Processo minerário
810.323/2007
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do — página do DOU de 17/02/2011
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL — página do DOU de 21/08/2015
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Página do DOU de 28/10/2015 — Seção 1
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Alvará n°7682/2015 — página do DOU de 18/05/2016
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Página do DOU de 19/06/2018 — Seção 1
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PORTARIA Nº 175, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 31/10/2018
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Página do DOU de 17/04/2019 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 01/10/2025
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/10/2025
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