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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
166
Página
45

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Nacal Natividade Calcário Agrícola Ltda Cpf/cnpj :06.262.572/0001-25 - Processo minerário: 864321/04 - Processo de cobrança: 964451/16 Valor: R$.220.459,11

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 80/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Base Mineração LTDA. Cpf/cnpj :11.100.298/0001-28 - Processo minerário: 864204/05 - Processo de cobrança: 964454/16 Valor: R$.18.567,98

Titular: Calcario Dianopolis Ltda Cpf/cnpj :02.832.418/0001-90 - Processo minerário: 860953/88 - Processo de cobrança: 964459/16 Valor: R$.35.168,41, Processo minerário: 860954/88 - Processo de cobrança: 964458/16 Valor: R$.149.951,16, Processo minerário: 864122/09 - Processo de cobrança: 964457/16 Valor: R$.14.184,37, Processo minerário: 864123/09 - Processo de cobrança: 964456/16 Valor: R$.16.446,66, Processo minerário: 864162/09 - Processo de cobrança: 964455/16 Valor: R$.65.705,74

Titular: Calta Calcario Taguatinga LTDA. Cpf/cnpj :01.703.552/0001-29 - Processo minerário: 864042/99 - Processo de cobrança: 964421/16 Valor: R$.1.748,60, Processo minerário: 864041/99 - Processo de cobrança: 964422/16 Valor: R$.1.748,60, Processo minerário: 864040/99 - Processo de cobrança: 964423/16 Valor: R$.679.158,82

Titular: Cerâmica n s da Guia Ltda Cpf/cnpj :00.752.642/0001-47 - Processo minerário: 864182/02 - Processo de cobrança: 964450/16 Valor: R$.28.999,80, Processo minerário: 864095/08 - Processo de cobrança: 964449/16 Valor: R$.158.630,72

Titular: Cerâmica Reunidas LTDA. Cpf/cnpj :01.637.548/0001-00 - Processo minerário: 864077/00 - Processo de cobrança: 964460/16 Valor: R$.634.319,08

Titular: Geominas Minerações LTDA. Cpf/cnpj :11.979.744/0001-16 - Processo minerário: 864454/07 - Processo de cobrança: 964446/16 Valor: R$.1.567,86, Processo minerário: 864426/10 - Processo de cobrança: 964445/16 Valor: R$.77.547,79

Titular: Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp Cpf/cnpj :02.167.830/0001-33 - Processo minerário: 864147/08 - Processo de cobrança: 964444/16 Valor: R$.50.563,98, Processo minerário: 864147/08 - Processo de cobrança: 964443/16 Valor: R$.6.103,41

Titular: Janos Pereira Lelis Cpf/cnpj :769.188.316-15 - Processo minerário: 864394/07 - Processo de cobrança: 964448/16 Valor: R$.94.742,25

Titular: Maria Socorro Barros Vieira Cpf/cnpj :02.884.386/0001-77 - Processo minerário: 864072/06 - Processo de cobrança: 964442/16 Valor: R$.18.578,75, Processo minerário: 864215/10 - Processo de cobrança: 964441/16 Valor: R$.10.831,27, Processo minerário: 864081/12 - Processo de cobrança: 964440/16 Valor: R$.3.407,55

Titular: Nacal Natividade Calcário Agrícola Ltda Cpf/cnpj :06.262.572/0001-25 - Processo minerário: 864321/04 - Processo de cobrança: 964451/16 Valor: R$.220.459,11

Titular: Nova Era Mineração LTDA. Cpf/cnpj :10.769.795/0001-50 - Processo minerário: 864080/10 - Processo de cobrança: 964453/16 Valor: R$.61.753,97, Processo minerário: 864080/10 - Processo de cobrança: 964452/16 Valor: R$.8.473,47

Titular: Pedreira Gurupí Ltda Cpf/cnpj :04.103.435/0001-12 Processo minerário: 864187/09 - Processo de cobrança: 964447/16 Valor: R$.148.326,41

Titular: Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :05.089.475/0001-10 - Processo minerário: 864039/09 - Processo de cobrança: 964462/16 Valor: R$.178.872,11, Processo minerário: 864214/02 - Processo de cobrança: 964461/16 Valor: R$.152.157,36

Titular: Rejane Aguiar Bittencourt Cpf/cnpj :959.372.775-20 - Processo minerário: 864227/09 - Processo de cobrança: 964427/16 Valor: R$.65.652,11

Titular: v. g. Cezar & Filha Ltda Cpf/cnpj :26.889.121/0001-20 - Processo minerário: 864273/04 - Processo de cobrança: 964430/16 Valor: R$.19.385,32, Processo minerário: 864218/10 - Processo de cobrança: 964429/16 Valor: R$.19.355,95, Processo minerário: 864219/10 - Processo de cobrança: 964424/16 Valor: R$.20.343,92, Processo minerário: 864219/10 - Processo de cobrança: 964425/16 Valor: R$.9.290,92, Processo minerário: 864218/10 - Processo de cobrança: 964426/16 Valor: R$.8.874,50, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964439/16 Valor: R$.8.430,31, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964438/16 Valor: R$.3.014,84, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964436/16 Valor: R$.11.242,15, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964437/16 Valor: R$.22.013,72, Processo minerário: 864273/04 - Processo de cobrança: 964431/16 Valor: R$.49.801,27, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964432/16 Valor: R$.8.111,24, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964433/16 Valor: R$.19.986,69, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964434/16 Valor: R$.10.062,43, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964435/16 Valor: R$.35.071,33

MOACIR HARUO MASSANI Substituto

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 29/08/2016, p. 45

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