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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 224/2016

Seção
1
Data
Edição
212
Página
65

Seu processo neste ato

  • Relação nº 224/2016

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    816.092/2013 — NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

    AI N°1502/2016

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 224/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

815.124/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.125/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.466/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.467/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.468/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.469/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.709/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.712/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.713/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.720/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.989/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.948/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.949/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.950/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.951/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.955/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.959/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

815.960/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.363/2008-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1520/2016

815.522/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°1521/2016

815.703/2013-MINERAÇÃO NILSON LTDA-AI N°1522/2016

815.866/2013-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°1561/2016

815.909/2013-AUGUSTO BENACI FILHO-AI N°1562/2016

815.946/2013-MINERAÇÃO NILSON LTDA-AI N°1523/2016

815.958/2013-CLAUDIO RODRIGUES-AI N°1524/2016

815.979/2013-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°1525/2016

816.030/2013-CARLOS CESAR WONSIEWSKI-AI N°1517/2016

816.066/2013-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-AI N°1544/2016

816.081/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA KRIEGER LTDA-AI N°1545/2016

816.082/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA KRIEGER LTDA-AI N°1546/2016

816.089/2013-CERÂMICA BOTEGA LTDA EPP-AI N°1549/2016

816.090/2013-CERÂMICA BOTEGA LTDA EPP-AI N°1550/2016

816.091/2013-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-AI N°1501/2016

816.092/2013-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-AI N°1502/2016

816.093/2013-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-AI N°1503/2016

815.095/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA-AI N°1518/2016

815.143/2014-NELSO ENGEL-AI N°1515/2016

815.150/2014-DEIVIDI MATOS DE BORBA-AI N°1516/2016

815.180/2014-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-AI N°1547/2016

815.181/2014-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA-AI N°1519/2016

815.214/2014-JULIO CESAR BALDISSERA-AI N°1533/2016

815.216/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°1534/2016

815.219/2014-JOSÉ HENRIQUE FERREIRA-AI N°1535/2016

815.220/2014-J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA EPP-AI N°1536/2016

815.226/2014-INDUGRAMAR LTDA EPP-AI N°1537/2016

815.252/2014-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME-AI N°1540/2016

815.261/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°1541/2016

815.270/2014-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1542/2016

815.271/2014-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1543/2016

815.381/2014-ANDRÉA DA SILVA ME-AI N°1548/2016

815.474/2014-EVANDRO ANTONIO TONDO-AI N°1557/2016

815.475/2014-EVANDRO ANTONIO TONDO-AI N°1558/2016

815.653/2014-WALNEY AGILIO RAIMONDI-AI N°1551/2016

815.663/2014-VALDECI ASSIS DE SOUZA-AI N°1552/2016

815.664/2014-A. J. POTTER & CIA LTDA-AI N°1553/2016

815.698/2014-LOURDES UZINSKI TOMELIN-AI N°1559/2016

815.727/2014-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-AI N°1560/2016

815.744/2014-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP-AI N°1554/2016

815.749/2014-JULIANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA-AI N°1555/2016

815.761/2014-ROSANA ANTUNES TEDESCO-AI N°1556/2016

RELAÇÃO Nº 227/2016

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 915.946/2011 Notificado: britador baldissera ind. e comércio ltda - CNPJ Nº 83.018.077/0001-16 NFLDP nº 340/2011 - Valor: R$ 49.986,30

Processo de Cobrança nº 915.844/2013 Notificado: CONSTRUTORA LOCKS LTDA - CNPJ Nº 78.611.522/0001-17 - NFLDP nº 461/2013 - Valor: R$ 181,08

Processo de Cobrança nº 915.869/2013 Notificado: DRAGÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 81.833.410/0001-15 - NFLDP nº 458/2013 - Valor: R$ 31.679,53

Processo de Cobrança nº 915.779/2013 Notificado: CERÂMICA KITIJOLO LTDA - CNPJ Nº 85.105.914/0001-70 - NFLDP nº 390/2013 - Valor: R$ 11.581,40

Processo de Cobrança nº 915.780/2013 - Notificado: CERÂMICA KITIJOLO LTDA - CNPJ: 85.105.914/0001-70 - NFLDP nº 389/2013 - Valor: R$ 1.251,03

Processo de Cobrança nº 916.028/2011 Notificado: COMÉRCIO DE MINERAIS MORIA LTDA - CNPJ Nº 04.046.138/0001-82 - NFLDP nº 284/2011 - Valor: R$ 3.293,72

Processo de Cobrança nº 915.588/2012 - Notificado: EXTRAÇÃO DE MACADAME KOPROVSKI LTDA - ME - CNPJ: 05.304.176/0001-50 - NFLDP nº 707/2012 - Valor: R$ 147,08

Processo de Cobrança nº 915.711/2013 - Notificado: BOGO, BOGO & CIA LTDA - CNPJ: 95.807.269/0001-90 - NFLDP nº 337/2013 - Valor: R$ 7.491,94

Processo de Cobrança nº 915.796/2013 - Notificado: CERÂMICA REINICKE LTDA -ME - CNPJ: 83.546.366/0001-98 NFLDP nº 393/2013 - Valor: R$ 2.894,54

Processo de Cobrança nº 915.795/2013 - Notificado: CERÂMICA PALMITAL LTDA-ME - CNPJ: 00.561.904/0001-96 NFLDP nº 394/2013 - Valor: R$ 3.995,02

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 915.306/2012 - Notificado: ANDRE REIS -FI - CNPJ: 02.978.830/0001-13 - NFLDP nº 507/2012 Valor: R$ 2.425,10

Processo de Cobrança nº 915.274/2012 Notificado: MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA - CNPJ Nº 83.254.953/0001-03 - NFLDP nº 410/2012 - Valor: R$ 463,99

Processo de Cobrança nº 915.231/2012 Notificado: CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 04.546.681/0001-49 - NFLDP nº 355/2012 - Valor: R$ 5.189,10

Processo de Cobrança nº 915.230/2012 - Notificado: LIBRELATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA - CNPJ: 00.953.690/0001-01 - NFLDP nº 354/2012 - Valor: R$ 12.463,83

Processo de Cobrança nº 915.207/2012 - Notificado: TERRAPLENAGEM MEDEIROS LTDA - CNPJ: 79.016.689/0001-00 NFLDP nº 312/2012 - Valor: R$ 17.988,67

Processo de Cobrança nº 915.183/2012 - Notificado: TECNOCLAY MIN IND COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.279.920/0001-86 - NFLDP nº 288/2012 - Valor: R$ 966,04

Processo de Cobrança nº 915.614/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU -ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 828/2012 - Valor: R$ 780,07

Processo de Cobrança nº 915.613/2012 - Notificado: MARIA MARLI NICOLAU -ME - CNPJ: 00.977.362/0001-37 - NFLDP nº 827/2012 - Valor: R$ 6.350,91

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 04/11/2016, p. 65

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