DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 12/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Convivium Agrícola Ltda - 844132/14

Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16

Eduardo Mario Melro Cansanção - 844003/16

Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 844172/12, 844033/16, 844034/16, 844035/16, 844036/16

RELAÇÃO Nº 13/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Belminas S.A. Cpf/cnpj :40.918.161/0001-83 - Processo minerário: 840345/89 - Processo de cobrança: 944036/17 Valor: R$.89.404,08

RELAÇÃO Nº 14/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Renagran Granitos e Marmores LTDA. ME. - 844073/13 A.I. 13/17

FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Substituto