Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE · Relação nº 165/2017
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 165/2017
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
840.216/1983 — NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
AI N°229/2017-Superintendência DNPM/STRN
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE
RELAÇÃO Nº 165/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
848.103/2017-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA- OF. N° 1592/2017
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
848.134/2007-Extração de Areia Cabaceiras Ltda ME- Substância Aprovada:Areia
848.227/2008-Limestone Marmores do Brasil Ltda- Substância Aprovada:Mármore
848.460/2012-Casa Grande Mineração Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Cobre, Minério de Ouro, Feldspato e Quartzo.
Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
848.460/2012- Recurso interposto por Ilena Maria Albuquerque ME
Defere pedido de reconsideração(386)
848.460/2012- Recurso interposto por Casa Grande Mineração Ltda.
Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)
848.460/2012-Fábio Rogério Pires da Silva; Caio Lysias Spina - EDITAL N° 01/2015 - Publicado DOU de 27/01/2015
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)
848.134/2007- Jussier da Silva Monteiro
Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088)
848.227/2008- EDITAL DISPONIBILIDADE N°32/2015-ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: Limestone Marmores do Brasil Ltda (24 pts); C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda. (19 pts); José Eudes de Moraes (15 pts)
848.460/2012- EDITAL DISPONIBILIDADE N°01/2015-ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: Casa Grande Mineração Ltda.(21pts); Corcovado Mineração Ltda. (19pts); Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda. (18pts); Ilena Maria Albuquerque ME (17pts); Itinga Mineração Ltda. (16pts);
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- AI N° 232/17-SUP/DNPM/RN
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
000.894/1944-METAIS DO SERIDÓ SA- AI N°225/2017-SuperintendênciaDNPM/STRN
840.216/1983-NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI N°229/2017-Superintendência DNPM/STRN
848.047/1998-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°227/2017-Superintendência DNPM/STRN
848.196/2008-F. J. MELO REBOUÇAS ME- AI N°226/2017-Superintendência DNPM/STRN
848.462/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°228/2017-Superintendência DNPM/STRN
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
848.229/2017-MATHEUS SEABRA ALVES-OF. N°1606/2017
848.230/2017-MATHEUS SEABRA ALVES-OF. N°1607/2017
RELAÇÃO N°167/2017
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
NOTIFICADO: Sandra Mineração Ltda, CNPJ/CPF: 30.280.564/0001-96
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.191/2017 NFLDP n° 141/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 29.150,13.
NOTIFICADO: Sandra Mineração Ltda, CNPJ/CPF: 30.280.564/0001-96
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.192/2017 NFLDP n° 86/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 19.886,23
NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.195/2017 NFLDP n° 144/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$191.280,84.
NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.196/2017 NFLDP n° 145/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$ 240.542,29.
NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.197/2017 NFLDP n° 146/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$ 288.984,42.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
NOTIFICADO: Ster Bom Ind.e Comércio Ltda, CNPJ/CPF: 03.066.662/0001-52
PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.193/2017 NFLDP n° 142/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 764.471,32.
ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2017, p. 62