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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE · Relação nº 165/2017

Seção
1
Data
Edição
218
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 165/2017

    Fase de Concessão de Lavra

    Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

    848.047/1998 — MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

    AI N°227/2017-Superintendência DNPM/STRN

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE

RELAÇÃO Nº 165/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

848.103/2017-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA- OF. N° 1592/2017

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

848.134/2007-Extração de Areia Cabaceiras Ltda ME- Substância Aprovada:Areia

848.227/2008-Limestone Marmores do Brasil Ltda- Substância Aprovada:Mármore

848.460/2012-Casa Grande Mineração Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Cobre, Minério de Ouro, Feldspato e Quartzo.

Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)

848.460/2012- Recurso interposto por Ilena Maria Albuquerque ME

Defere pedido de reconsideração(386)

848.460/2012- Recurso interposto por Casa Grande Mineração Ltda.

Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

848.460/2012-Fábio Rogério Pires da Silva; Caio Lysias Spina - EDITAL N° 01/2015 - Publicado DOU de 27/01/2015

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

848.134/2007- Jussier da Silva Monteiro

Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088)

848.227/2008- EDITAL DISPONIBILIDADE N°32/2015-ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: Limestone Marmores do Brasil Ltda (24 pts); C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda. (19 pts); José Eudes de Moraes (15 pts)

848.460/2012- EDITAL DISPONIBILIDADE N°01/2015-ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: Casa Grande Mineração Ltda.(21pts); Corcovado Mineração Ltda. (19pts); Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda. (18pts); Ilena Maria Albuquerque ME (17pts); Itinga Mineração Ltda. (16pts);

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- AI N° 232/17-SUP/DNPM/RN

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

000.894/1944-METAIS DO SERIDÓ SA- AI N°225/2017-SuperintendênciaDNPM/STRN

840.216/1983-NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI N°229/2017-Superintendência DNPM/STRN

848.047/1998-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°227/2017-Superintendência DNPM/STRN

848.196/2008-F. J. MELO REBOUÇAS ME- AI N°226/2017-Superintendência DNPM/STRN

848.462/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°228/2017-Superintendência DNPM/STRN

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

848.229/2017-MATHEUS SEABRA ALVES-OF. N°1606/2017

848.230/2017-MATHEUS SEABRA ALVES-OF. N°1607/2017

RELAÇÃO N°167/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

NOTIFICADO: Sandra Mineração Ltda, CNPJ/CPF: 30.280.564/0001-96

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.191/2017 NFLDP n° 141/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 29.150,13.

NOTIFICADO: Sandra Mineração Ltda, CNPJ/CPF: 30.280.564/0001-96

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.192/2017 NFLDP n° 86/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 19.886,23

NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.195/2017 NFLDP n° 144/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$191.280,84.

NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.196/2017 NFLDP n° 145/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$ 240.542,29.

NOTIFICADO: Campel Construções e Maquinas Pesadas, CNPJ/CPF: 08.508.822/0001-90

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.197/2017 NFLDP n° 146/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: R$ 288.984,42.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

NOTIFICADO: Ster Bom Ind.e Comércio Ltda, CNPJ/CPF: 03.066.662/0001-52

PROCESSO DE COBRANÇA N°: 948.193/2017 NFLDP n° 142/2017, Superintendência do DNPM/RN VALOR: 764.471,32.

ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2017, p. 62

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