EDITAL Nº 38/2011

EDITAL Nº 38/2011

Fase de Disponibilidade

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo

com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.146/2009 - Processo Original 860.594/2006 300.147/2009 - Processo Original 860.308/2004 300.148/2009 - Processo Original 860.309/2004 300.289/2009 - Processo Original 860.198/2006 300.022/2010 - Processo Original 861.800/2005 300.091/2010 - Processo Original 860.934/2005 300.092/2010 - Processo Original 860.934/2005 300.093/2010 - Processo Original 860.934/2005 300.094/2010 - Processo Original 860.934/2005 300.095/2010 - Processo Original 860.934/2005 300.264/2010 - Processo Original 860.968/2003 300.265/2010 - Processo Original 860.969/2003 300.276/2010 - Processo Original 860.110/2002 300.481/2010 - Processo Original 860.448/2007 300.532/2010 - Processo Original 860.584/2004 300.533/2010 - Processo Original 860.728/2005 300.541/2010 - Processo Original 861.122/2006 300.542/2010 - Processo Original 860.361/2007 300.580/2010 - Processo Original 861.088/2006 300.581/2010 - Processo Original 860.934/2006 300.582/2010 - Processo Original 860.824/2006 300.598/2010 - Processo Original 861.302/2008 300.606/2010 - Processo Original 861.610/2008 300.630/2010 - Processo Original 861.853/2005 300.631/2010 - Processo Original 861.150/2003 300.632/2010 - Processo Original 861.149/2003 300.633/2010 - Processo Original 861.049/2003 300.802/2010 - Processo Original 860.363/2004 300.803/2010 - Processo Original 860.365/2004 300.804/2010 - Processo Original 860.366/2004 300.806/2010 - Processo Original 860.953/2003 300.807/2010 - Processo Original 860.743/1998 300.843/2010 - Processo Original 860.452/2007 300.845/2010 - Processo Original 860.845/2007 300.846/2010 - Processo Original 860.450/2008 300.900/2010 - Processo Original 860.859/2008

300.901/2010 - Processo Original 860.859/2008

300.902/2010 - Processo Original 860.859/2008

300.904/2010 - Processo Original 861.186/2008

300.906/2010 - Processo Original 861.185/2008

300.907/2010 - Processo Original 860.490/2008

300.908/2010 - Processo Original 860.571/2009

300.909/2010 - Processo Original 860.783/2006

300.949/2010 - Processo Original 860.780/2008

300.950/2010 - Processo Original 862.183/2005

300.973/2010 - Processo Original 861.749/2007

301.031/2010 - Processo Original 860.805/2002

301.060/2010 - Processo Original 860.319/2006

301.061/2010 - Processo Original 861.039/2008

301.062/2010 - Processo Original 861.039/2008

301.063/2010 - Processo Original 860.983/2004

301.064/2010 - Processo Original 860.316/2007

301.065/2010 - Processo Original 860.406/2004

301.070/2010 - Processo Original 860.146/2008

301.071/2010 - Processo Original 860.146/2008

301.072/2010 - Processo Original 860.146/2008

301.079/2010 - Processo Original 860.217/2002

301.092/2010 - Processo Original 860.934/2008

301.107/2010 - Processo Original 860.859/2003

301.108/2010 - Processo Original 860.859/2003

WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS