DESPACHO Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 20/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122000247 Seção 1 DESPACHO Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.006067/2014-57. Interessado: Eólica Agreste Potiguar II S.A. Decisão: alterar as características técnicas da EOL AW Santa Régia, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.032194-0.01, outorgada à Eólica Agreste Potiguar II S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 8.520, de 21 de janeiro de 2020. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 4.051, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004311/2017-90. Interessado: Brennand Energia Eolica S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica - EOL relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, em favor da empresa Brennand Energia Eolica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de dezembro de 2021. Nº 4.055 - Processo nº: 48500.003053/2018-13. Interessados: Lagoa 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Lagoa 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de São José do Sabugi, no estado da Paraíba. Nº 4.056 - Processo nº: 48500.002739/2018-89. Interessados: Central Eólica Srmn V S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santa Rosa e Mundo Novo V. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.057 - Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos De Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.058 - Processo nº: 48500.001867/2020-20. Interessados: Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo II (Antiga Potiguar B22). Unidades Geradoras: UG2, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.059 - Processo nº: 48500.004700/2021-00. Interessados: Ruaro & Cia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Cachoeirinha. Unidades Geradoras: UG1, de 675 kW. Localização: Município de Tesouro, no estado de Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 4.026, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.005380/2021-05, decide anuir previamente ao pleito da Companhia Paranaense de Energia - COPEL (holding) para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos com suas Partes Relacionadas: Copel Comercialização S.A.; Copel Distribuição S.A; Copel Geração e Transmissão S.A; Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A.; Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.; Santa Maria Energias Renováveis S.A.; Santa Helena Energias Renováveis S.A.; Ventos de Santo Uriel S.A.; GE Boa Vista S.A.; GE Farol S.A.; GE Olho D`Água S.A.; GE São Bento do Norte S.A.; Usina de Energia Eólica Cutia S.A.; Usina de Energia Eólica Guajiru S.A.; Usina de Energia Eólica Jangada S.A.; Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.; Usina de Energia Eólica Potiguar S.A.; Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A.; Usina de Energia Eólica Paraíso dos Ventos do Nordeste S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte I S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte II S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte III S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel I S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel II S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel III S.A.; Marumbi Transmissora de Energia S.A.; Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.; Bela Vista Geração de Energia S.A.; Uirapuru Transmissora de Energia S.A.; FDA Geração de Energia Elétrica S.A.; Jandaíra I Energias Renováveis S.A. ; Jandaíra II Energias Renováveis S.A.; Jandaíra III Energias Renováveis S.A.; Jandaíra IV Energias Renováveis S.A.; Mata de Santa Genebra Transmissora S.A., Cutia Empreendimentos Eólicos S.A.; e São Bento Energia, Investimentos e Participações S.A., conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 4.045, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.005956/2021-26, decide anuir previamente a transferência de controle societário direto da Goyaz Transmissão de Energia S.A., da Sterlite Brazil Participações S.A para a GBS Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foi alterado, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 183,74/MWh (cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de novembro de 2021. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.053, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de novembro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de dezembro de 2021 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Novembro/2021 Dezembro/2021 Norte Fluminense 1 102,68 - Norte Fluminense 2 116,46 - Norte Fluminense 3 225,83 - Norte Fluminense 4 - 722,24 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 323/2021 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 536/2021 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 199, DOU de 16/11/2010 - Processo nº 840.143/1996 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 596/2021, de 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 860.175/2000 -SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA . - AREIA - Municipio(s) de CACHOEIRA DOURADA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 598/2021, de 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 833.163/2012 -GILBERTO DE OLIVEIRA BERTOLINO - AREIA - Municipio(s) de CÁSSIA/MG, ITAÚ DE MINAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 599/2021, de 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.055/2017 -E. T. R. COMERCIO DE AREIA LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de ARAUCÁRIA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 597/2021, de 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.160/2004 -MINERACAO FLORESTA DE GUAIRA LTDA - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 324/2021 Não conhece o recurso interposto(1837) 807.129/1977 - Interposto por COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME 880.095/2018 - Interposto por ORLANDO LUZEIRO CARDOSO Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.660/2003-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA 831.587/2005-SEBASTIAO ADEMAR NICOLI 870.515/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 820.511/1995-FLAVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE EPP-AREIA-Portaria de Lavra N°482, DOU de 22/12/2006 830.370/1985-VALE S.A.-AREIA-Portaria de Lavra N°106, DOU de 03/05/2010 831.224/1983-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-ARGILA-Portaria de Lavra N°165, DOU de 15/06/2012 826.750/2001-ALVO EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-MÁRMORE-Portaria de Lavra N°463, DOU de 13/12/2016 812.516/1969-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-FOLHELHO E SAIBRO-Portaria de Lavra N°73194, DOU de 26/11/1973 812.517/1969-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-FOLHELHO E SAIBRO-Portaria de Lavra N°1119, DOU de 22/08/1980 002.286/1935-MINERACAO SERRA GRANDE S A-MINÉRIO DE PRATA-Portaria de Lavra N°MANIFESTO DE MINA Nº 323, DOU de 13/03/1936 815.456/2010-EDELCIO SARTOR & CIA LTDA ME-FELDSPATO-Portaria de Lavra N°18, DOU de 01/06/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(410) 000.336/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo administrativo de constituição de Grupamento Mineiro(1862) 48403.931540/2009-77-VALE S.A. Nega autorização constituição de Grupamento Mineiro(483) 960.827/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME Despacho publicado(508) 807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA- Nega provimento aos embargos de declaração Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 848.106/2013- Recurso interposto por MIVAL - MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA 810.494/2011- Recurso interposto por Ana Paula Moller Me. Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262) 880.014/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA 880.015/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA 880.016/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA 880.017/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA 880.020/2013-DANIEL GEYERHAHN GARCIA