CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 948.406/2009 - Notificado: SER- RINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 338/2009 - Valor: R$ 963.886,92 Processo de Cobrança nº 948.405/2009 - Notificado: CAL- CÁRIO IMAP AGROMINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.388.092/0001-30 - NFLDP nº 337/2009 - Valor: R$ 81.874,97 Processo de Cobrança nº 948.374/2009 - Notificado: CAM- PEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 003/2009 - Valor: R$ 144.885,58 Processo de Cobrança nº 948.375/2009 - Notificado: CAM- PEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 004/2009 - Valor: R$ 144.885,58 Processo de Cobrança nº 948.376/2009 - Notificado: CAM- PEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS LTDA - CNPJ: 08.508.822/0001-90 - NFLDP nº 005/2009 - Valor: R$ 144.885,58 RELAÇÃO Nº 153/2012 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.388/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO REIS MAGOS LTDA - CNPJ: 08.564.767/0001-55 - NFLDP nº 007/2009 - Valor: R$ 276.730,98 Processo de Cobrança nº 948.413/2009 - Notificado: CA- RIRI CARVALHO IRMÃOS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 08.122.251/0001-50 - NFLDP nº 345/2009 - Valor: R$ 48.769,17 Processo de Cobrança nº 948.386/2009 - Notificado: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA - CNPJ: 12.756.474/0001-47 - NFLDP nº 319/2009 - Valor: R$ 29.350,53 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 948.371/2009 - Notificado: RA- MIRO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 025.855.374-04 - NFLDP nº 227/2009 - Valor: R$ 682,36 Processo de Cobrança nº 948.416/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 - NFLDP nº 351/2009 - Valor: R$ 148,25 Processo de Cobrança nº 948.417/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 - NFLDP nº 352/2009 - Valor: R$ 1.565,89 Processo de Cobrança nº 948.418/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 - NFLDP nº 353/2009 - Valor: R$ 53,22 Processo de Cobrança nº 948.419/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 - NFLDP nº 354/2009 - Valor: R$ 76,87 Processo de Cobrança nº 948.420/2009 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 - NFLDP nº 355/2009 - Valor: R$ 53,22 RELAÇÃO Nº 154/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.464/2008-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A- OF. N°894/12-SUPER/DNPM/RN Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.048/2011-MINERAÇÃO CURRAIS NOVOS LTDA- Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.189/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°8.458/2007 848.190/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-ALVARÁ N°9.000/2007 848.351/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°481/2009 848.352/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°482/2009 848.061/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.353/2009 848.062/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.354/2009 848.063/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°6.351/2009 848.018/2010-CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DE MATTOS-ALVARÁ N°1.943/2010 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.211/2008-MIL MINÉRIOS LTDA . No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.013/2000- HABILITADOS os proponentes: Votorantim Cimentos N/NE S.A. e Bracal - Brasilia Calcário Agrícola Ltda e INABILITADOS os proponentes: CRENOR - Carbonatos do Nordeste Ltda. Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 848.188/2005-Votorantim Cimentos N/NE S.A. e Mineração Ouro Branco Ltda. - EDITAL N° 23/2011 - Publicado DOU de Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 848.026/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°892/2012- SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN-60 dias Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811) 848.373/2008-SERRA NORTE GRANITOS LTDA -AI N°198/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.040/1998-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°909/2012 848.026/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°891/2012- SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 218/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.-OF. N°872/SFAM/Superintendência DNPM/RN 848.047/1998-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°895/2012 Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1077) 840.202/1985-SUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA.- AI N° 217/2012 ROGER GARIBALDI MIRANDA Processos de Cobrança nº 978.155/2005; 978.123/2012; 978.124/2012 e 978.125/2012 Notificado: Companhia Vale do Rio Doce CNPJ/CPF 33.952.510/0443-64 NFLDP nº 01/2005 Valor: R$ 124.035.794,70 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.273/2010 Notificado: Cerâmica Batula Ltda. CNPJ nº 15.608.904/0001-71 NFLDP Nº 02/2011 Valor: R$ 1.879,28. Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.044/2012 Notificado: Santos e Brandão Ltda. ME CNPJ/CPF 13.349.618/0001-03 NFLDP nº 13/2012 Valor: R$ 311,95 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.047/2012 Notificado: Teles & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 07.098.682/0001-66 NFLDP nº: 12/2012 Valor: R$: 699,76 RELAÇÃO N° 83/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.061/2010 e 978.135/2012 Notificado: Votorantim Cimentos N NE S A. CNPJ nº 10.656.452/0001-80 NFLDP Nº 01/2010 Valor: R$ 21.251.772,09. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto RETIFICAÇÃO No Despacho, 978.109/2009 - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minério Ltda, Relação nº 81/2011, publicado no DOU de 5-9-2011, Seção 1, pág.110 - onde se lê: "R$ 38.407,22", leia-se: "R$ 40.602,62". SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 246, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.050/2009, resolve: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp Cpf/cnpj :35.759.117/0001-38 - Processo minerário: 890293/06 - Processo de cobrança: 990514/12 Valor: R$.22.635,96, Processo minerário: 890453/03 - Processo de cobrança: 990515/12 Valor: R$.11.054,03 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 80/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.241/2010 Notificado: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. CNPJ nº 61.327.904/0001-10 NFLDP Nº 82/2010 Valor: R$ 16.378,10. Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.