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ANEXO
RATEIO MENSAL DAS QUOTAS DE CCC
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2010
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2010
EM REAIS (R$)
EMPRESAS
DISPÊNDIO
R E S E RVA
QUOTA MENSAL
CEB DISTRIBUIC
3.765.390,23
0,00
3.765.390,23
CELG
6.739.951,87
0,00
6.739.951,87
C E M AT
4.076.822,31
2.544.813,28
6.621.635,59
CHESP
55.796,08
0,00
55.796,08
ENERSUL
2.446.620,96
1.527.217,29
3.973.838,25
TOTAL CENTRO OESTE
17.084.581,45
4.072.030,57
21.156.612,02
CEAL
1.543.771,36
0,00
1.543.771,36
CELPE
6.495.652,47
4.054.683,13
10.550.335,60
CEMAR
2.102.485,95
0,00
2.102.485,95
CEPISA
1.174.738,96
0,00
1.174.738,96
COELBA
9.171.612,72
5.725.057,42
14.896.670,14
COELCE
4.998.964,03
3.120.427,89
COSERN
2.863.791,43
1.787.621,31
4.651.412,74
ENERGISA BO
392.813,24
245.199,89
638.013,13
ENERGISA PB
0,00
ENERGISA SE
1.430.256,75
892.787,60
2.323.044,35
SULGIPE
154.638,25
0,00
154.638,25
TOTAL NORDESTE
32.240.719,35
15.825.777,22
48.066.496,57
BOA VISTA
315.625,84
0,00
315.625,84
CEA
518.001,14
0,00
518.001,14
C E L PA
4.009.104,40
0,00
4.009.104,40
825.926,46
0,00
825.926,46
CERR
32.545,28
0,00
32.545,28
CERON
1.335.267,20
0,00
1.335.267,20
ELETROACRE
420.750,32
0,00
420.750,32
JARI
13.239,62
0,00
13.239,62
AMAZONAS ENERGIA
3.096.146,86
0,00
3.096.146,86
TOTAL NORTE
10.566.607,12
0,00
10.566.607,12
AMPLA
6.336.638,31
3.955.424,12
10.292.062,43
BANDEIRANTE
9.759.381,35
0,00
9.759.381,35
CAIUÁ
732.175,74
457.035,01
1.189.210,75
CEMIG DISTRIB
24.961.192,85
15.581.148,76
40.542.341,61
CPEE
216.717,70
135.278,42
351.996,12
CPFL JAGUARI
387.949,16
242.163,64
CPFL MOCOCA
147.488,41
92.064,47
239.552,88
CPFL PAULISTA
18.853.174,16
30.621.606,59
CPFL PIRATININGA
9.737.988,25
0,00
9.737.988,25
CPFL STA CRUZ
572.013,01
357.059,05
929.072,06
CPFL SUL PTA
330.472,93
206.286,13
536.759,06
EEB
651.828,04
406.880,79
1.058.708,83
ELEKTRO
10.070.904,78
0,00
10.070.904,78
30.647.260,54
0,00
30.647.260,54
ENERGISA MG
882.446,12
0,00
882.446,12
ENERGISA NF
227.801,75
0,00
227.801,75
ESCELSA
5.130.922,83
0,00
5.130.922,83
LIGHT
15.682.676,00
0,00
15.682.676,00
NACIONAL
367.521,48
229.412,39
596.933,87
POÇOS DE CALDAS
280.888,49
0,00
280.888,49
SANTA MARIA
272.640,49
170.186,25
442.826,74
VALE PARANAPANEMA
534.550,81
333.674,58
868.225,39
TOTAL SUDESTE
136.784.633,20
33.935.046,04
170.719.679,24
AES - SUL
5.572.495,78
3.478.434,95
9.050.930,73
CEEE DISTRIB
5.382.281,66
0,00
5.382.281,66
CELESC DIST
12.852.122,85
0,00
12.852.122,85
CFLO
173.578,57
0,00
173.578,57
COCEL
159.420,00
0,00
159.420,00
COOPERALIANÇA
102.548,07
0,00
102.548,07
COPEL DISTRIB
16.997.247,61
0,00
16.997.247,61
DEMEI
72.186,73
0,00
72.186,73
ELETROCAR
109.304,90
0,00
109.304,90
FORCEL
26.421,16
0,00
26.421,16
IGUAÇU ENERGIA
144.092,30
0,00
144.092,30
JOÃO CESA
7.345,30
4.585,05
MUXFELDT
35.860,26
0,00
35.860,26
NOVA PALMA
42.216,56
26.352,20
68.568,76
59.520,24
0,00
59.520,24
RGE
5.640.779,33
0,00
5.640.779,33
URUSSANGA
42.092,40
26.274,71
TOTAL SUL
47.419.513,72
3.535.646,91
50.955.160,63
TOTAL DISTRIBUIDORAS
244.096.054,86
57.368.500,73
301.464.555,57
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO
AUTORIZAÇÃO N
o- 386, DE 30 DE JUNHO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria MINFRA nº 728, de 01 de
agosto de 1990, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Atem Comércio de Petróleo Ltda. -
ME., com endereço na Rodovia PA 457, Km 27 Sala A, Alter do
Chão - Santarém/PA - CEP 68109-000 e inscrição no CNPJ n.º
10.901.632/0001-80, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI), conforme
processo n.º 48610.006624/2010-69.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não
serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua
publicação.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Em 30 de junho de 2010
N
o- 1.130 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-
COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na
Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna
pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Município
UF
Processo
SP0216894
AUTO POSTO ANALU LTDA.
08.954.748/0001-35
CANDIDO MOTA
SP
SP0022362
AUTO POSTO ITAMARATI DE CAÇAPAVA
LT D A .
00.319.818/0001-71
C A C A PAVA
SP
48610.003034/2002-74
PR/SP0071340
AUTO POSTO MANIA LTDA
SAO PAULO
SP
48610.006635/2009-13
SP0212445
AUTO POSTO PEROLA DO VALE LTDA.
04.531.990/0001-45
I TA P E VA
SP
48610.006867/2007-18
PR/SP0070500
AUTO POSTO TARANTINO LTDA.
03.156.172/0001-47
SAO JOSE DOS CAMPOS
SP
48620.000348/2000-34
SP0185554
SOL AUTO POSTO DE TAUBATÉ LTDA.
07.105.206/0001-25
TA U B AT E
SP
48620.000049/2005-12
SP0027922
14 BIS AUTO POSTO LTDA.
45.693.538/0001-67
SAO JOSE DOS CAMPOS
SP
48610.012133/2002-47
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Processos DNPM no 830.726/2010
Interessados: José Caetano Pires
Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.-EPP
Assunto: Decisão Judicial
Nos termos do PARECER/PROGE nº 252/2010-dsp, que ora
aprovo e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança n. 22842.42.2010.4.01.3400, em
trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
DECLARO A NULIDADE do Alvará de Pesquisa nº 4630/2010, de
28 de maio de 2010, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2010.
(2.73)
RELAÇÃO Nº 188/2010
Processo DNPM no 866.605/2007 - Raquel Correia da Silva
- Nos termos do Despacho nº 581/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora
aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou
a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 13.973, publicado no
D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº
26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.996/2007 - Raquel Correia da Silva
- Nos termos do Despacho nº 583/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora
aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou
a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 14.032, publicado no
D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº
26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.994/2007 - Raquel Correia da Silva
- Nos termos do Despacho nº 582/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora
aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou
a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 15.560, publicado no
D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº
26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.637/2007 - Raquel Correia da Silva
- Nos termos do Despacho nº 580/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora
aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou
a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 14.031, publicado no
D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº
26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo no 815.325/2001 - Mariléia Sefronio Francisco e
Terraplanagem Lagoa dos Freitas Ltda. - Nos termos da NOTA Nº
292/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do Requerimento de lavra
formulado por Terraplanagem Lagoa dos Freitas Ltda, por ilegitimidade da requerente, e em conseqüência CADUCO o direito de
requerer a lavra. (1865) (399)
MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 72/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
840.177/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS
INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°711/2010
840.184/2010-USINA SALGADO S.A.-OF. N°712/2010
840.210/2010-MARCELO ANTONIO FERNANDES FI-
LHO-OF. N°737/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.478/2007-ÁGUA MINERAL ALPINA LTDA EPP-
Água Mineral
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.389/2007-PEDREIRAS JATOBÁ LTDA-OF.
N°702/2010
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
840.337/1992-ÁGUA MINERAL GELISA LTDA- AI N°
347/07, 348/07 e 105/08
840.142/1999-AGUA MINERAL DUMONTE COMERCIO
LTDA- AI N° 145 e 146/2010
840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA- AI N°
136/10
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
840.075/2000-COMERCIAL ESTRELA LTDA.- AI Nº
228/2007
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
841.058/1995-JOSÉ ONOFRE DE SOUZA FILHO - ME-
OF. N°704/10
840.142/1999-AGUA MINERAL DUMONTE COMERCIO
LTDA-OF. N°744/2010
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
840.228/2010-SIOVANO SEVERINO DA SILVA-OF.
N°733/2010
RELAÇÃO N
o- 73/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.231/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.620/2009
840.232/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.621/2009
840.233/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.622/2009
840.234/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.623/2009
840.235/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.619/2009
840.236/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.624/2009
840.237/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.625/2009
840.238/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.615/2009
840.239/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°11.626/2009
840.240/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.705/2009
840.241/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.680/2009
840.242/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.681/2009
840.243/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.704/2009
840.244/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.682/2009
840.245/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.672/2009
840.246/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°14.153/2009
840.247/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°14.155/2009
840.248/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°14.154/2009
840.249/2009-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A -Alvará N°13.707/2009
RELAÇÃO N
o- 75/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)
840.021/1996-SERRITA MINERAÇÃO LTDA- NOT.
N°222, 224 e 226/07
840.063/1998-JOSÉ WILSON FIGUEIREDO- NOT.
N°467/09
840.029/1999-ELIANE CAVALCANTE DE LIRA CARVA-
LHO- NOT. N°528/09
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)