Página do DOU de 24/04/2013 — Seção 1

Processos citados

• 871.308/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 871.308/2012-ANAGÉ PREFEITURA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 872.723/2012

  872.723/2012-L. DOS SANTOS REIS MINERAÇÃO ME

• 872.738/2012

  872.738/2012-CLEIDE TAVARES DA SILVA-ME

• 872.739/2012

  872.739/2012-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 871.908/2012

  871.908/2012-COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DA

• 872.305/2012

  872.305/2012-ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ME

• 872.844/2012

  872.844/2012-INDUSTRIA MINERADORA E CONSTRU-

• 872.622/2009

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 872.622/2009-CERÂMICA 2 RIOS LTDA

• 870.330/2011

  870.330/2011-CERÂMICA BOTELHO LTDA

• 872.261/2012

  872.261/2012-J BEZERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

• 872.344/2012

  872.344/2012-CARLOS SERGIO ALMEIDA DE MACE- DO

• 872.532/2012

  872.532/2012-AREAL NORDESTINA LTDA

• 872.534/2012

  872.534/2012-NELSON AGUIAR BRITO

• 872.622/2012

  872.622/2012-CERÂMICA ITAJUI LTDA

• 872.679/2012

  872.679/2012-CPS PITHON INDUSTRIA CERAMICA

• 872.741/2012

  872.741/2012-THOMAZINI TRANSPORTE E SERVIÇOS

• 872.750/2012

  872.750/2012-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR-

• 870.921/2011

  o- 120/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.921/2011-C ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - MINE- RAÇÃO-Registro de Licença N°10/2013/2013 de 06/03/2013-Vencimento em prazo de validade tempo Indeterminado.

• 874.110/2011

  874.110/2011-CERÂMICA ITAÚNA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.-Registro de Licença N°12/2013 de 26/03/2013- Vencimento em 05/10/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 870.028/2003

  870.028/2003-AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ- Registro de Licença N°:016/2003 - Vencimento em 07/01/2013

• 870.508/2004

  870.508/2004-VALDIR DE SOUZA PRATES- Registro de Licença N°:041/2004 - Vencimento em Tempo Indeterminado.

• 870.536/2010

  870.536/2010-PEDREIRA TRIUNFO LTDA- Registro de Licença N°:38/2010 - Vencimento em 15/06/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa

• 870.324/2013

  870.324/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍ- RA- Registro de Extração N°04/2013 de 26/03/2013

• 896.764/2008

  o- 98/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.764/2008-MARLON OLIVEIRA SARNENTO- Alvará n°4.246/2009 - Cessionario:896175/2012 E 896176/2012-CONSDU- MAR CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.175/2012

  896175/2012 E 896176/2012-CONSDU- MAR CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.176/2012

  896176/2012-CONSDU- MAR CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.313/2011

  896.313/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- Alvará n°6.318/2012 - Cessionario:896582/2012-CRICARE MINERAÇAO EIRELI- CPF ou CNPJ

• 896.582/2012

  896582/2012-CRICARE MINERAÇAO EIRELI- CPF ou CNPJ

• 896.111/2011

  896.111/2011-GRACIANO SALVADOR ME-OF. N°0830/2013/DNPM/ES

• 896.343/2011

  896.343/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-OF. N°0944/2013 - DNPM/ES

• 896.406/2011

  896.406/2011-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0832/2013/DNPM/ES

• 896.484/2011

  896.484/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-OF. N°0836/2013/DNPM/ES

• 896.485/2011

  896.485/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-OF. N°0835/2013/DNPM/ES

• 896.486/2011

  896.486/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-OF. N°0833/2013/DNPM/ES

• 896.499/2011

  896.499/2011-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0831/2013/DNPM/ES

• 896.500/2011

  896.500/2011-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0837/2013/DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 896.227/2011

  896.227/2011-MAURO DANIEL DEORCE- Cessionário:TUBARAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.373/1998

  896.373/1998-GRANRIVA GRANITOS LTDA-BAIXO GUANDU/ES, COLATINA/ES - Guia n° 0013/2013-16.000t/ano- GRANITO- Validade:VINCULADA AL.O. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a

• 896.499/2007

  896.499/2007-ELIZEU DO NASCIMENTO SOUZA.- Alvará n°7.759/2008 - Cessionário: FRANCA & CARDOSO LTDA - ME- CNPJ

• 805.179/1977

  805.179/1977-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°0777/2013 - DNPM/ES

• 890.562/1992

  890.562/1992-MINERACAO J.V.C. LTDA EPP-OF. N°0845/2013 - DNPM/ES

• 896.450/1999

  896.450/1999-GLAURO LEAL LOUREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME-OF. N°0895/2013

• 896.461/2000

  896.461/2000-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- OF. N°0717/2013 - DNPM/ES

• 896.017/2003

  896.017/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°0866/2013 - DNPM/ES

• 896.021/2007

  896.021/2007-SIMBRAEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°0867/2013 - DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 896.342/2006

  896.342/2006-GRANITOS PAZ LTDA- n° 896342/2006 - Cessionário: TOLEDO MINERAÇAO LTDA- CNPJ

• 896.033/2012

  896.033/2012-EXTRAÇÃO DE AREIAS LIMOEIRO LT- DA-Registro de Licença N°17/2013 de 15/04/2013-Vencimento em 09/12/2013

• 896.049/2012

  896.049/2012-MINERAÇÃO AGUIAR LTDA-Registro de Licença N°18/2013 de 15/04/2013-Vencimento em 24/11/2014

• 896.455/2012

  896.455/2012-MINERAÇÃO RANCHO DANTAS LTDA ME-Registro de Licença N°19/2013 de 15/04/2013-Vencimento em

• 896.554/2012

  896.554/2012-CELSO BRAGA DA SILVA-Registro de Licença N°21/2013 de 16/04/2013-Vencimento em 11/10/2052

• 896.688/2012

  896.688/2012-CARLOS ROBERTO BRANDT-Registro de Licença N°20/2013 de 16/04/2013-Vencimento em 19/12/2016

• 820.180/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. -

• 820.181/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13,

• 820.236/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria &

• 820.284/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e

• 820.139/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos

• 820.283/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda -

• 820.167/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I.

• 820.285/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e

• 820.235/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A

• 820.319/2009

  Ademercio Antonio Paccola - 820180/09 - A.I. 315/13, 820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 -

• 820.299/2009

  820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio

• 820.300/2009

  820181/09 - A.I. 317/13 Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 -

• 820.301/2009

  Antonio Ricardo Beira - 820236/09 - A.I. 312/13 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio

• 820.298/2009

  Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A

• 820.296/2009

  Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820284/09 - A.I. 343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de

• 820.297/2009

  343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 -

• 820.295/2009

  343/13 Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820139/09 - A.I. 332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio

• 820.287/2009

  332/13, 820283/09 - A.I. 351/13 Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820167/09 - A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 -

• 820.323/2009

  A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora

• 820.158/2009

  A.I. 325/13 Cls Comercio de Argila e Serviços Ltda me - 820285/09 - A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 -

• 820.307/2009

  A.I. 365/13 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820235/09 - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I.

• 820.209/2009

  - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I.

• 820.281/2009

  - A.I. 308/13 Egeminas Mineração LTDA. - 820319/09 - A.I. 357/13 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo

• 820.243/2009

  Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções

• 820.242/2009

  Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820299/09 - A.I. 359/13, 820300/09 - A.I. 361/13, 820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda -

• 820.157/2009

  820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e

• 820.169/2009

  820301/09 - A.I. 363/13, 820298/09 - A.I. 353/13, 820296/09 - A.I. 355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13

• 820.291/2009

  355/13, 820297/09 - A.I. 336/13, 820295/09 - A.I. 338/13 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820206/09 -

• 820.320/2009

  Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820287/09 - A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820206/09 - A.I. 334/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820190/09 - A.I. 314

• 820.735/2010

  A.I. 340/13 Marco Antonio Cantarim - 820323/09 - A.I. 349/13 Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820206/09 - A.I. 334/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820190/09 - A.I. 314/13

• 820.206/2009

  Marli F.B. de Oliveira me - 820158/09 - A.I. 327/13 Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820206/09 - A.I. 334/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820190/09 - A.I. 314/13

• 820.190/2009

  Mauricio Brambilla - 820307/09 - A.I. 368/13 Mineração Baruel LTDA. - 820209/09 - A.I. 310/13, 820281/09 - A.I. 345/13 Mineradora Avaré Ltda me - 820243/09 - A.I. 347/13, 820242/09 - A.I. 350/13 Olaria Jbm Ltda - 820157/09 - A.I. 329/13 Otávio Augusto da Rocha - 820169/09 - A.I. 323/13 Reginaldo Formigari - 820291/09 - A.I. 341/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 820320/09 - A.I. 348/13 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820735/10 - A.I. 367/13 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820206/09 - A.I. 334/13 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 820190/09 - A.I. 314/13

• 820.802/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José

• 820.790/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues -

• 820.527/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07

• 820.655/1989

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343

• 820.654/1989

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson

• 820.659/1989

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima

• 820.768/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala

• 820.756/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias -

• 820.405/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e

• 820.907/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07

• 820.815/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07

• 820.343/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07

• 820.771/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07

• 820.923/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07

• 820.686/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adilson Martins Santos - 820802/07 Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 Décio Salioni - 820655/89, 820654/89, 820659/89 Ednilson Artioli - 820768/07, 820756/07 Eloy Chequer Junior - 820405/07 José Francisco Veiga Rodrigues - 820907/07 Mauricio Brambilla - 820815/07 Mineração Baruel LTDA. - 820343/05 Nelson Vaz de Lima - 820771/07 Paulo Abdala Milan Elias - 820923/07 Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - 820686/07