DESPACHO Nº 2.509, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 06/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018110600053 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.509, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 Processo no 48500.004720/2018-77. Interessados: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, Adecoagro Energia Ltda e CCEE, resolve: (I) determinar à CCEE que, caso seja mantida a interligação dos barramentos das UTEs Amandina e Amandina II por meio de circuito exclusivo de 13,8 kV, proceda à modelagem dessas usinas de forma que quando houver energia fluindo entre as duas usinas, por meio do circuito exclusivo de 13,8 kV, essa energia seja contabilizada como energia injetada e/ou consumida da rede, para fins comerciais e de apuração do limite de potência injetada para avaliação do desconto na TUSD/TUST. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO Nº 1.131, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.009223/2018-18, resolve: Conceder autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto 20702-7. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (http://legislacao.anp.gov.br/) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 14/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 193/2018, de 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 862.164/2005-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-AREIA-Municipio(s) de JATAÍ/GO PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 194/2018, de 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 826.615/2008-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-AREIA-Municipio(s) de MANDIRITUBA/PR, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, TIJUCAS DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 195/2018, de 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 860.358/2010-T. OLIVEIRA DOS SANTOS ME-AREIA-Municipio(s) de FAINA/GO PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 196/2018, de 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 861.272/2011-ARCAL MINERADORA LTDA EPP-AREIA-Municipio(s) de ABADIÂNIA/GO VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 89/18/BA FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ambiflora Solucoes Ambientais e Florestais Ltda me - 870697/17 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 182/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 874.608/2011-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA 874.609/2011-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA 870.338/2013-MINERADORA UBAX LTDA 872.420/2013-CIA MINERADORA CAETITE UNO S. A. 870.886/2015-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA. 872.652/2016-ADALBERTO PEREIRA DE MOURA E CIA LTDA EPP EPP 870.520/2017-RENATO PEREIRA DE MOURA ME 870.521/2017-RENATO PEREIRA DE MOURA ME 870.522/2017-BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME Nega provimento ao recurso apresentado(244) 870.743/2010-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA 872.645/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 871.159/2013-GILDASIO CASTRO SAMPAIO MINERAÇÃO ME-OF. N°457/2018 Não conhece requerimento protocolizado(270) 872.267/2013-ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.938/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.836/2011-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 872.897/2011-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA. 874.001/2011-MINERADORA UBAX LTDA 871.159/2013-GILDASIO CASTRO SAMPAIO MINERAÇÃO ME 871.932/2013-MINERACAO MACAUBAS LTDA ME 871.098/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 871.308/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 871.433/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 870.382/2016-MEDITERRANEO MINERAÇÃO LTDA 870.412/2016-VICENTE DE PAULO DOMICIANO 870.527/2016-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME 870.593/2016-ALBATROZ INCORPORADORA LTDA 870.594/2016-ALBATROZ INCORPORADORA LTDA 870.612/2016-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 870.829/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME 870.830/2016-MINEINVEST MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME 870.838/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME 870.898/2016-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME 871.047/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.048/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.158/2016-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA 871.215/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.230/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME 871.244/2016-DORKING BRASIL LTDA. 871.246/2016-DORKING BRASIL LTDA. 871.291/2016-NORTH FACE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME 871.315/2016-JEQUITI MINERAÇÃO LTDA 871.391/2016-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME 871.395/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.397/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.398/2016-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 871.439/2016-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA 871.464/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.513/2016-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 871.518/2016-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA 871.598/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 871.805/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.806/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.807/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.808/2016-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA 871.850/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. 871.851/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. 872.339/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA 872.575/2016-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP 870.999/2017-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. 871.000/2017-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 119/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.182/2018-BENJAMIM BATISTA VEIGA-OF. N°62/2018-Cad Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.561/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.562/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.570/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.571/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.572/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.573/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.574/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.575/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.576/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.578/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 866.581/2018-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.403/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.- Alvará n°11138/2015 - Cessionario:866.737/2018-Cooperativa de Exploração Mineral p Cerâmicas da Construção Civil MT- CPF ou CNPJ 04.792.931/0001-20 866.001/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°671/2017 - Cessionario:866.734/2018-Marli Palin Bragatti- CPF ou CNPJ 298.926.271-72 866.292/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°675/2017 - Cessionario:866.793/2018-João Batista Messias- CPF ou CNPJ 210.294.409-30 866.687/2014-LUIZ ANTONIO LEMOS- Alvará n°426/2015 - Cessionario:866.280/2018-João Broggi Junior- CPF ou CNPJ 594.519.801-30 867.323/2017-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°4374/2018 - Cessionario:866.795/2018-Gonçalo Conceição de Magalhães- CPF ou CNPJ 204.466.671-53 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 866.412/1993-EXTRAMIL-EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A.-Alvará N°1348/1996 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.086/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 866.087/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.197/2018-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°5828/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 866.119/2013-DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES- Alvará n°4939/2013 - Cessionário: Ideal Gestão Ambiental e Reciclagem Plena de Resíduos Ltda- CNPJ 03.440.373/0001-71 867.014/2013-JOSE MURA JUNIOR- Alvará n°11016/2013 - Cessionário: JP Construções Mineração e Empreendimentos Ltda- CNPJ 19.245.022/0001-40 867.015/2013-JOSE MURA JUNIOR- Alvará n°11017/2013 - Cessionário: JP Construções Mineração e Empreendimentos Ltda- CNPJ 19.245.022/0001-40 866.227/2018-ELDES MARTINS DA SILVA- Alvará n°6073/2018 - Cessionário: Eldes Martins da Silva & Cia Ltda EPP- CNPJ 00.391.884/0001-52 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 866.086/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 866.087/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 866.617/2006-CERÂMICA FKM LTDA- AI Nº 640/2015 e 513/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.259/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°35/2018 de 08/10/2018 - Prazo 02 anos 866.260/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°34/2018 de 08/10/2018 - Prazo 03 anos Determina arquivamento definitivo do processo(565) 867.083/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.084/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.085/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.102/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE