DESPACHO Nº 786, DE 18 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 23/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020032300117 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 786, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.000384/2020-16. Interessado: Vita Energias Renováveis Eireli. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Tutóia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.MA.038068-7.01, localizada no município de Tutóia, no estado do Maranhão. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 801, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.000077/2020-27. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janaúba VLT II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.044465-0.01, com 16.100 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 802, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.000076/2020-82. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Janaúba VLT III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.044466-9.01, com 39.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 823, DE 20 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003409/2007-58, decide suspender a operação comercial das unidades geradoras 1 e 2 da CGH Ponte Queimada I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.028569-2.01, de propriedade da Energia Limpa Participações Ltda. a partir de 23 de março de 2020. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 829, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.001653/2017-58. Interessados: Hidrelétrica Paraíso SPE Ltda. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2020. Usina: CGH Paraíso. Unidade Geradora: UG1, de 1.000 kW. Localização: Município de Paraíso, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 830, DE 20 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000430/2017-73, decide liberar: (i) as unidades geradoras UG1 a UG3, de 332,724 MW cada, da UTE Porto de Sergipe I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.SE.032228-8.01, localizada no município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe, de titularidade da empresa CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A., para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2020; e (ii) a unidade geradora UG4, de 517,470 MW, da UTE Porto do Sergipe I, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2020, com potência limitada, nos termos do § 4º do art. 5º da REN nº 583/2013, em 445,022 MW. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 784, de 18 de março de 2020, publicado no DOU nº 54, de 19 de março de 2020, seção 1, página 50, onde se lê: "para início da operação em teste", leiase: "para início da operação comercial". Igualmente, onde se lê: "de 1246 kW de capacidade instalada", leia-se: "de 1.426 kW de capacidade instalada". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 107/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.645/2015-AREIA MARTINS DA CONCEIÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N° 5259/2020 - Vencimento em Indeterminado 831.690/2017-LUCIANO ANTONIO NARCÍSIO RESENDE-Registro de Licença N° 5262/2020 - Vencimento em 14/02/2029 830.608/2018-GH - COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-Registro de Licença N° 5260/2020 - Vencimento em 02/05/2020 831.487/2018-JAIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença N° 5261/2020 - Vencimento em 04/06/2020 830.191/2019-TIAGO BEDO BORGES ME-Registro de Licença N° 5263/2020 - Vencimento em 31/01/2039 831.046/2019-WILLIAM MARQUES DA SILVA 04839164630-Registro de Licença N° 5258/2020 - Vencimento em 12/08/2021 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 108/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.290/2010-JOÃO CELESTINO DE MELO ME-OF. N°496/2020-DIREM-MG-GER-MG 831.238/2013-AREIAS FARIA LTDA-OF. N°97/2020-DIREM-MG/GER-MG Despacho publicado(256) 834.290/2010-JOÃO CELESTINO DE MELO ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 495/2020-DIREM-MG/GER-MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.379/2001-VALE S A- Área de 442,7 ha para 366,06 ha-Minério de Ferro- Ouro Preto/MG 830.652/2001-VALE S A- Área de 506,58 ha para 225,73 ha-Minério de Ferro- Ouro Preto/MG 831.937/2011-MILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR- Área de 645,17 hectares para 543,68 hectares-Quartzo Minério de Silício e Quartzo Gema-Couto de Magalhães de Minas/Diamantina/MG 831.212/2013-PAULO SÉRGIO PEREIRA MEIRELLES- Área de 277,34 ha para 49,99 ha-Areia e Argila-Conceição do Rio Verde/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.256/2010-JOSÉ FERNANDO MARTINS PEREIRA-Areia (uso na construção civil)-Santa Rita de Jacutinga/MG 834.290/2010-JOÃO CELESTINO DE MELO ME-Areia e Argila-Crucilândia/MG 831.238/2013-AREIAS FARIA LTDA-Areia (uso na construção civil)-Fortuna de Minas/MG 830.299/2015-CARLOS PAULO MACHADO ME-Areia (construção civil),Cascalho (construção civil), Diamante (beneficiado)Ágata (artesanato mineral)-Frutal e Colômbia/MG/SP 833.039/2015-OLARIA OLIVEIRA & CARDOSO LTDA. ME-Areia-Borda da Mata,Inconfidentes,Tocos do Moji/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 109/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.216/2009-DELMO ANTONIO PRETINHO DOS SANTOS- Cessionário:SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.475.763/0001-87- Alvará n°876/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.217/1978-REINALDO VILELA PARANAÍBA FILHO ME-OF. N°47/2020/SECOR- MG/GER-MG;União Ind. e Com. de Mineração e Produtos Químicos, Exportação e Importação 832.196/1986-CAOLIM AZZI LTDA-OF. N°26/2019/SECOR-MG/GER-MG 831.618/2005-QUARTZ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49/2020/SECOR-MG/GER- MG;Onix Mineração Ltda 831.894/2008-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°48/2020/SECOR-MG/GER- MG;Mineração e Calcário do Tocantins Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.022/1983-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- n° 3401/1984 - Cessionário: LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60 830.023/1983-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- n° 4477/1984 - Cessionário: LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60 831.069/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- n° 7562/1985 - Cessionário: LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60 831.070/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- n° 7450/1985 - Cessionário: LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.804/1983-GANDARELA MINÉRIOS LTDA-OF. N°54/2020/SECOR-MG/GER- MG;Mineração Fazenda Trindade Ltda-Spe Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.238/2004-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME-OF. N°31/2019/SECOR-MG/GER-MG;Denis Magela Campos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.199/2019-DENIS MAGELA CAMPOS-OF. N°31/2019/SECOR-MG/GER-MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 110/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.411/2013-LEANDRO SOARES MOREIRA 832.780/2014-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°579/2020-DIREM- MG/GER-MG 831.280/2010-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°436/2020-DIREM-MG-GER-MG 833.114/2012-ANDRÉ LUIS MARTINEZ FERREIRA-OF. N°274/2019-DIREM- MG/GER-MG 830.098/2014-ALTO DA SERRA COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°587/2020- DIREM-MG/GER-MG 830.265/2019-LAEL VIEIRA VARELLA-OF. N°199/2020-DFMNM-MG/GER-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.558/2014-SANTA MARIA MINERAIS SA-OF. N°212/2020-DFMNM-MG/GER-MG Despacho publicado(256) 831.280/2010-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 434/2020-DIREM-MG/GER-MG Não conhece requerimento protocolizado(270) 834.687/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 833.114/2012-ANDRÉ LUIS MARTINEZ FERREIRA-ALVARÁ N°12891/2015 831.425/2016-DJ GRANITOS EIRELI ME-ALVARÁ N°265/2017 832.601/2016-WIRLAILE ALVES MENEZES-ALVARÁ N°6579/2017