Página 132 do DOU de 07/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.359/2006-JOSÉ FORZANI FIGUEIREDO-OF. N°1274/2010 860.122/2008-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDA-OF. N°1276/2010 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.099/2009-BRAZMIN LTDA-OF. N° Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.037/2004-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO- AI N°123/2010 878.038/2004-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO- AI N°124/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.028/2003-NICODEMOS CORREIA FALCÃO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.036/2009-SAMENGE SANTANA MENDONÇA EN- GENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°799/2010 (PRAZO 60 DIAS) 878.037/2009-SAMENGE SANTANA MENDONÇA EN- GENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°800/2010 (PRAZO 60 DIAS) Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.149/2010-CEMIL CERÂMICA MILAGROSA LTDA- Registro de Licença n°114/2010 de 30/11/2010-Vencimento em 20/08/2012 878.163/2010-CAMPO SOLOS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LIMITADA ME-Registro de Licença n°115/2010 de 30/11/2010-Vencimento em 24/09/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.189/2010-FABIANE SERAFIM SANTOS ME-OF. N°796/2010 (PRAZO 60 DIAS) RELAÇÃO N o- 98/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 878.099/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-OF. N°722/2010-DOU de 05/11/2010 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 11 / 2 0 1 0 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.513/2003-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA-OF. N°2.216/2010 - SR/DNPM/ES - Faz-se necessário que seja ( m ) cumprida ( s ) a ( s ) exigência ( s ) contidas no item nº 04 do ofício nº 1.395/2010. 896.514/2003-CERÂMICA CIMACO LTDA - EPP-OF. N°2.208/2010 - SR/DNPM/ES - Faz-se necessário que seja ( m ) cumprida ( s ) a ( s ) exigência ( s ) do item nº 6 do ofício nº 1.396/2010. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.238/1989-LEOVAZ DA ROCHA COUTINHO-OF. N°2.218/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar laudos laboratoriais dos ensaios. Apresentar registro fotográfico das amostras antes e após os testes e incluir nas discussões a respeito dos ensaios obtidos do item 1. 890.436/1989-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA.-OF. N°2.225/2010 - SR/DNPM/ES - Que sejam exigidas as coordenadas UTM do local onde foi coletada a amostra. Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica para o técnico que executou a pesquisa e elaborou o R.F.P. 890.461/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA-OF. N°2.217/2010 - SR/DNPM/ES - Reiteria exigência referente ao ofício nº 1.322/2009 - Fiscalização 20ºDS/DNPM/ES. 896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRA- DE.-OF. N°2.206/2010 - SR/DNPM/ES - Faz-se necessário que seja (m) cumprida (s) a (s) exigência (s) iténs nº 9 e 10 referente ao ofício nº 1.410/2010. 896.546/2003-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°2.102/2010 - SR/DNPM/ES - Faz-se necessário que seja ( m ) cumprida ( s ) a ( s ) exigência ( s ) complentare ( s ) necessária ( s ) nº 1 do ofício nº 353/2009 - Fiscalização. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.216/2003-IMPACTO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.220/2010 - SR/DNPM/ES - Prorroga prazo para atender ofício 0926/2009 para apresentar Licença de Operação específica para a outorga da Portaria de Lavra e Ofício nº 2.223/2010 - SR/DNPM/ES para atender item 5 do ofício nº 927/2009. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 896.328/2006-MONTE D' OURO MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 484/2010 - SR/DNPM/ES e Ofício nº 2.227/2010 - SR/DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.485/1985-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°2.222/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar adequação do PAE às reservas remanescentes recalculadas e aprovadas pelo DNPM para Elogran com horizonte máximo de 35 anos para o empreendimento mineiro. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.062/2009-LINHARENSE MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-Registro de Licença n°34/2010 de 27/02/2009-Vencimento em 27/02/2029 896.778/2009-PREMOLDENSE INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA.ME-Registro de Licença n°35/2010 de 27/01/2009-Vencimento em 27/01/2014 896.356/2010-MIGROL MINERAÇÃO GROBERIO LTDA ME-Registro de Licença n°36/2010 de 10/03/2010-Vencimento em 10/03/2013 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento advertência/prazo de defesa 30 dias(222) 844.150/2007-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA- OF. N°580/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.101/2010-EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-Registro de Licença n°33/2010 de 26/11/2010-Vencimento em 01/07/2012 844.158/2010-CICERO CARLOS SANTOS DE AMORIM- Registro de Licença n°34/2010 de 26/11/2010-Vencimento em 1 2 / 11 / 2 0 11 844.174/2010-GLAUCO JOSÉ DE SÁ LEITÃO ANJEI- RAS-Registro de Licença n°35/2010 de 26/11/2010-Vencimento em 18/08/2015 844.218/2010-VALNICE BARBOSA CAVALCANTE-Registro de Licença n°36/2010 de 03/12/2010-Vencimento em 0 4 / 11 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI N°41/2010 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 26 de novembro de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MER- COSUL e a União Européia. O referido prazo termina às 17:00 hs, horário de Brasília-DF, do dia 24 de janeiro de 2011. Art. 2º As manifestações não enviadas na forma estabelecida pela Circular SECEX nº 54 ou recebidas fora do prazo fixado na presente Circular não serão consideradas para efeitos de avaliação pela Secretaria de Comércio Exterior. Art. 3º Todas as informações fornecidas para fins de definição das regras de origem serão tratadas como estritamente confidenciais pelas autoridades envolvidas, que não as revelarão sem a permissão expressa da pessoa ou do Órgão de Governo que as forneceu. ELISABETE SERODIO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 504, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 390, de 31 de agosto de 2001, do Conselho de Administração da SU- FRAMA, em seu Art. 2º, Parágrafo Primeiro e os termos do Parecer Técnico de Análise N.º 42, de 1º de dezembro de 2010, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1° APROVAR o projeto técnico-econômico simplificado de IMPLANTAÇÃO da empresa WHG TECNOLOGIA LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Análise N.º 42/2010 - SPR/CGPRI/COAPI, para a prestação de serviços de SOFTWARE PARA SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA/SGI, SOFTWARE PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO/BSC, SOFTWARE PARA HOUSEKEEPING /8 S's, SOFTWARE PARA AGENDA E RELAÇÕES INTERNAS , SOFTWARE PARA GES- TÃO DE SAÚDE e SOFTWARE PARA RACIONALIZAÇÃO IN- DUSTRIAL, habilitando-a a pleitear área no Distrito Industrial Marechal Castello Branco; Art. 2º - DETERMINAR, sob pena de suspensão ou cancelamento do projeto, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; II - a manutenção do cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e III - o cumprimento das Normas Técnicas do Distrito Industrial Marechal Castello Branco. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PLÍNIO IVAN PESSOA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA N o- 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 O Superintendente do INMETRO- INSTITUTO NACIO- NAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE IN- DUSTRIAL/SUR/GO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor resolve: Art. 1 º Determinar que sejam procedidas VERIFICAÇÃO PERIÓDICA/2010 dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel da cidade de LUZIANIA/VALPARAISO/NOVO GAMA/CIDADE OCIDENTAL, municípios de Goiás no período de 15, 16 e 17 de dezembro de 2010; Art. 2 º Para as Verificações Metrológicas os proprietários de táxis ou seus propostos deverão comparecer na Rodovia BR 040 trevo do Posto CAROL - Luziânia -Goiás, no horário de 09 às 17 horas, munidos de seus veículos e respectiva documentação; Art. 3 º O Não cumprimento ao disposto do Art. 1 º ou a não justificativa, sujeitam aos infratores as penalidades na forma da lei.; Art. 4 º Revogam-se as disposições contrárias. WILIBALDO DE SOUZA JUNIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR N o- 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTI- TUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas atribuições, institui consulta pública nos termos da presente Circular. Art. 1º Fica prorrogado para até o dia 24 de janeiro de 2011 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 252, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro à UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA- UFBA, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008, resolve: Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UFBA, para apoiar o Projeto "Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Estado da Bahia", conforme segue: Órgão Cedente: Ministério do Esporte Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - SUBSECRE- TARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRA- ÇÃO. Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA- UFBA Unidade Gestora: 153038 Gestão: 15223 Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250 Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e do Lazer-Rede CEDES Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001 Natureza da Despesa: 33.90.18 - R$ 6.011,13 (seis mil, onze reais e treze centavos). 33.90.30 - R$ 746,89 (setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) 44.90.52 - R$ 4.253,11 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e onze centavos) Fonte: 100 Ação: Desenvolvimento do Sistema de Gestão Compartilhada do Esporte e do Lazer Ministério do Esporte .