Processo minerário

002.433/1935

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 290/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4547/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932727/2022-72 ; 4548/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932728/2022-17

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 437/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32091/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32092/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4547 e 4548/2022/DFMNM-MG/ANM.- (Proc. Adm. 48054.932727/2022-72 e 48054.932728/2022-17 )

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9739/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9740/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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