Processo minerário

800.024/2026

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 139

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2. 04/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 61/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°38597/2026/

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 38594/2026

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