Processo minerário
800.027/2020
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 22/07/2025. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 73/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°28154/2025
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- Seção 1
Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)
OF. N°5105/2025
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- Seção 1
Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°45071/2024
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- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1040/22
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- Seção 1
Relação nº 37/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°160/2020
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 159
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