Processo minerário

800.034/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 73/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°28211/2025

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2. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 241/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.172/2025 - R$ 10.503,82

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3. 17/02/2025 Seção 1

   Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°5104/2025

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4. 04/11/2024 Seção 1

   Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°45072/2024

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5. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4943/21

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6. 27/05/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 165

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