Processo minerário
800.092/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 17/02/2025. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)
OF. N°4982/2025
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- Seção 1
Relação nº 79/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°45181/2024
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- Seção 1
Relação nº 19/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1041/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 159
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