Processo minerário
800.051/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/04/2015 e 11/11/2026. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 130/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (2819/)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 326/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 44
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Página 105 do DOU de 24/07/2015 — Seção 1
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