Processo minerário
800.086/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2019 e 14/02/2022. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 50/2020-ANM/CE - Vencimento em 07/05/2023.
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Autoriza redução de área (1207)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação Nº 137/2019
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