Processo minerário
800.163/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2019 e 29/10/2026. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 95/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/)
Registro de Licença N° 47/2020 - Vencimento em 08/07/2027Não conhece requerimento protocolizado (1202/)
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- Seção 1
Relação nº 62/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 47/2020 - ANM/CE - Vencimento em 14/07/2025.
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação Nº 137/2019
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