Processo minerário
800.105/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/11/2020 e 26/09/2022. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 90/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.167/2022 - R$ 4.526,63
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- Seção 1
Relação nº 89/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.166/2022 - R$ 6.035,28
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- Seção 1
Relação nº 83/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 116
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 79/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6245/21
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 146
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