Processo minerário

800.252/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 70

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2. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 241/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.183/2025 - R$ 6.253,23

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.169/2022 - R$ 4.564,80

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4. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 89/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.168/2022 - R$ 4.881,99

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5. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 83/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 106

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7. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 320

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8. 06/04/2021 Seção 1

   Despachos

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