Processo minerário

800.489/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 94/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.25/2023 - R$ 4.580,69

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2. 24/04/2023 Seção 1

   Relação nº 92/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.26/2023 - R$ 8.182,54

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3. 05/12/2022 Seção 1

   Relação nº 662/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900099/2022-37 4936/2022 CE

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 202

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5. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 90/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.163/2022 - R$ 4.671,51

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6. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 14/09/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 224

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8. 22/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 213

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9. 04/02/2022 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 49

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10. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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11. 24/08/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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12. 30/04/2020 Seção 1

    despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 81

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13. 10/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 112

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14. 09/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 77

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