Processo minerário

800.243/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 663/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). (6.50)

     48410.800243/2015-30 3422/2022 CE

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 42/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3422/22

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4. 16/12/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP- CPF ou CNPJ 28.747.926/0001-64- Alvará n°8439/2021

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5. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 479/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     8439/2021

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6. 23/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 42

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