Processo minerário

800.089/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 645/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.290/2025 - R$ 9.209,66

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2. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 42/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3423/22

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4. 04/02/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°4487/2019

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6. 10/08/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 50

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7. 01/07/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 65

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8. 09/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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9. 02/04/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 17/2019

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