Processo minerário

800.053/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 74/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°18164/2025

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2. 27/05/2025 Seção 1

   Relação nº 56/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°18164/2025

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3. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 107/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:DELTA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 45.554.639/0001-57- Alvará n°2590/2020.

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4. 02/12/2022 Seção 1

   Relação nº 672/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900057/2022-04 187/2022 R$ 4.821,97 CE

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 76/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 10/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 106

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7. 26/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 93

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8. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 159

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9. 23/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 71

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