Processo minerário

800.256/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/05/2025 Seção 1

   Relação nº 53/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 527/2023 - ANM/CE - Vencimento em 25/02/2026.

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 45/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 527/2023 - Vencimento 10/03/2025.

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 46/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Torna sem efeito exigência (1284)

     OF. N°11932/2023/SEOUT-CE/ANM-DOU de 25/04/2023.

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4. 25/04/2023 Seção 1

   Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (1801)

     OF. N°11932/2023/SEOUT-CE/ANM.

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