Processo minerário
800.290/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/08/2019 e 29/03/2023. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°4493/2019
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- Seção 1
Relação nº 726/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
48065.900299/2021-17 2717/2021 CE
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- Seção 1
Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não conhece a defesa intempestiva. (270)
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- Seção 1
Relação nº 52/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2717/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100
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