Processo minerário
800.429/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 18/11/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.036, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 21/10/2022
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EDITAL — página do DOU de 24/10/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 120/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — página do DOU de 25/03/2024
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ALVARÁ Nº 4.571, DE 21 DE MAIO DE 2024 — página do DOU de 22/05/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 14/01/2025
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DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/09/2026 — Seção 1
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