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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

806.051/2021

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2021 e 13/06/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48078.906133/2022-38 5768/2022 MA

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  2. Seção 1

    Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

    • Auto de Infração lavrado (TAH). Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      48078.906133/2022-38 5768/2022 MA

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  3. Seção 1

    Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

    • 48078.906133/2022-38 5768/2022 MA

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  4. Seção 1

    Relação nº 653/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

      10021/2021

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