Processo minerário
800.597/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/05/2026 e 29/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 95/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
OF. N°57365/2026Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166/)
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
OF. N°57367/2026Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 50/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 30812/2026
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 30813/2026
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- Seção 1
Despacho Relação nº 32/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 23944/2026
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