Processo minerário

800.829/2021

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4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/03/2022 e 05/05/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

05/05/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 32/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Reconsidera o despacho de indeferimento
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24/09/2025 Seção 1

Relação nº 91/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)
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13/05/2024 Seção 1

Relação nº 39/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
  
  Registro de Licença N° 17/2022-ANM/CE - Vencimento em 20/06/2025.
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23/03/2022 Seção 1

Relação nº 13/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
  
  Registro de Licença N° 17/2022-ANM/CE - Vencimento em 11/06/2023.
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