Processo minerário
800.743/2008
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/01/2011 e 31/08/2020. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 51/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ME- Registro de Licença N° 940/2009-DNPM/CE - Vencimento em 04/12/2029.
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- Seção 1
Despacho Relação nº 15/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ME- Cessionário:KÍLVIO PEREIRA DA SILVA MINERAÇÃO ME- CNPJ 22.734.189/0001-89- Registro de Licença N° 940/2009- Vencimento da Licença: 04/12/2025
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 95
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