Processo minerário
800.298/1997
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Resumo
43 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/01/2010 e 23/04/2025. Tipos de ato: Concessão de Lavra (2 atos) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Ceará. Órgãos: 10º DISTRITO, 10º DISTRITO NO ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e outros 6.
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Página 70 do DOU de 23/04/2025 — Seção 1
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Relação nº 41/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°13938/2025
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Despacho Relação nº 21/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 235/2025 - FONTE JABUTICABA?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 8,10 - Temperatura da água na fonte: 31,0 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 264,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 170,87 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 93,48 - Sódio: 39,974 - Cloreto: 16,24 - Sulfato: 12,40 - Cálcio: 6,213 - Potássio: 5,117 - Magnésio: 2,376 - Fluoreto: 0,38. Boletim nº 014/LAMIN/2022 de 16/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
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Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°5547/2025
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Despacho Relação nº 16/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 234/2025 - FONTE AMENDOIM DO CAMPO?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001- 05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 6,93 - Temperatura da água na fonte: 32,0 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 136,5 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 122,52 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 48,65 - Sódio: 19,277 - Cloreto: 13,95 - Cálcio: 3,475 - Potássio: 2,254 - Sulfato: 2,50 - Magnésio: 1,977 - Fluoreto: 0,10. Boletim nº 013/LAMIN/2022 de 16/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 236/2025 - FONTE JATOBA?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 7,15 - Temperatura da água na fonte: 32,0 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 153,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 129,48 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 61,77 - Sódio: 21,592 - Cloreto: 14,67 - Potássio: 4,420 - Cálcio: 4,115 - Magnésio: 2,877 - Sulfato: 2,29 - Fluoreto: 0,07. Boletim nº 015R/LAMIN/2022 de 12/04/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 237/2025 - FONTE PITANGA DO SERRADO?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 6,58 - Temperatura da água na fonte: 31,6 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 162,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 110,14 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 42,08 - Cloreto: 18,82 - Sódio: 16,171 - Potássio: 4,534 - Cálcio: 4,398 - Magnésio: 2,872 - Sulfato: 1,51 - Fluoreto: 0,04. Boletim nº 012/LAMIN/2022 de 23/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 238/2025 - FONTE PAU D' ARCO?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 6,26 - Temperatura da água na fonte: 31,8 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 116,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 128,25 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 31,47 - Sódio: 22,132 - Cloreto: 14,70 - Sulfato: 6,79 - Potássio: 1,770 - Cálcio: 1,392 - Magnésio: 0,808 - Fluoreto: 0,30. Boletim nº 020/LAMIN/2022 de 23/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 239/2025 - FONTE FIGUEIRA?S. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 7,11 - Temperatura da água na fonte: 32,5 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 229,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 210,18 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 107,49 - Sódio: 46,864 - Cloreto: 17,53 - Sulfato: 8,92 - Cálcio: 5,461 - Potássio: 3,283 - Fluoreto: 1,27 - Magnésio: 1,070. Boletim nº 021/LAMIN/2022 de 23/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Contém fluoreto.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 240/2025 - FONTE CEDRO ROSA?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 7,64 - Temperatura da água na fonte: 32,7 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 258,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 209,90 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 132,05 - Sódio: 43,771 - Cloreto: 17,27 - Sulfato: 9,54 - Cálcio: 8,957 - Potássio: 6,250 - Magnésio: 4,224 - Fluoreto: 0,37. Boletim nº 022/LAMIN/2022 de 23/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A- Decisão nº 241/2025 - FONTE IPÊ BRANCO?. Processo ANM 27210.800298/1997-93. Concessionária: Naturagua Aguas Minerais Industria e Comercio S.a. CNPJ: 07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?. Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 6,90 - Temperatura da água na fonte: 32,6 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 144,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 ºC calculado: 141,31 mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 66,04 - Sódio: 23,401 - Cloreto: 12,57 - Potássio: 5,783 - Cálcio: 3,269 - Sulfato: 3,25 - Magnésio: 2,261 - Fluoreto: 0,16. Boletim nº 023/LAMIN/2022 de 23/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente
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Relação nº 62/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°37296/2024
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 50
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 126
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 143
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 163
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 468
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Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 31
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Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 272
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 44
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 51
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 76
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 60
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DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 79
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 39
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Página 64 do DOU de 24/01/2017 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 86
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 101
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 84
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 61 do DOU de 15/09/2011 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 81 do DOU de 28/04/2011 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 81
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 95
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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EDITAL N° 9/2010
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DESPACHOS DO CHEFE
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