Processo minerário

802.886/1974

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4297/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932533/2022-77; 4298/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932534/2022-11

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 361/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31487/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31489/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 08/06/2022 Seção 1

   DESPACHOS

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4. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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5. 29/12/2016 Seção 1

   Página 773 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 432/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1418,1419,1420,1421 e 1422/2014-FISC-MG

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7. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 05/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 08/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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