Processo minerário

803.006/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 52/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.148/2021 - R$ 4.350,03

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2. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.147/2021 - R$ 23,76

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3. 02/03/2021 Seção 1

   Relação nº 6/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 73

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5. 20/12/2019 Seção 1

   despachos

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