Processo minerário

803.144/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 57/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 04/11/2021 Seção 1

   Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 289/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 80

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5. 21/03/2018 Seção 1

   Relação nº 13/2018/PI · Superintendência no Piauí

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 51/18

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6. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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