Processo minerário
803.141/2017
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/11/2017
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ALVARÁ N°4236/2016 — página do DOU de 21/03/2018
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Página do DOU de 04/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 30/09/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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Página do DOU de 07/04/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/04/2022
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 08/05/2023
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Página do DOU de 13/06/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 05/03/2024 — Seção 1
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