Processo minerário
803.592/1977
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2013 e 11/08/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°30046/2022/DIFAM-SC/ANM e 30047/2022/DIFAM-SC/ANM
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)
OF. N°30046/2022/DIFAM-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 73
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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