Processo minerário
811.585/1973
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2013 e 04/05/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°16970/2022/DIFAM-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 157/2019 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Determina arquivamento Auto de Infração - RAL
AI N°734/2016
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 52
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