Processo minerário
806.016/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/08/2016 e 28/07/2023. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, Gerência Regional da ANM do Maranhão e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 43/2023 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (1170)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 51
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 62/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°960/2016
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