Processo minerário
806.022/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/06/2017 e 21/03/2024. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 38/2017 - Vencimento em 22/06/2029
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- Seção 1
Relação nº 8/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)
AI N°4286/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 135
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 49
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Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 31
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 120
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 65
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