Processo minerário

806.003/2006

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1. 15/01/2026 Seção 3

   Página 295 do DOU de 15/01/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 18/11/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°45806/2025

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   • Concessão de Lavra
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3. 01/10/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 48/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     AGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA- Decisão nº 512/2025 - FONTE BOA VIAGEM. Processo ANM 48422.806003/2006-19. Concessionária: Água Mineral Boa Viagem Ltda. CNPJ: 10.489.046/0001-70. Portaria de Lavra nº 433 - DOU de 23/09/2015. Local da fonte: Rua nº 1 nº 36. Estrada da Boa Viagem. Bairro Boa Viagem. CEP 65110000. São José de Ribamar. Maranhão. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,08 - Temperatura da água na fonte: 29,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 109,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 71,83 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 16,96 - Sódio: 13,715 - Silício: 8,289* - Nitrato: 7,64 - Bicarbonato: 7,39 - Sulfato: 7,26 - Magnésio: 2,267 - Cálcio: 1,605 - Potássio: 0,746 - Brometo: 0,07* - Fluoreto: 0,02 - Bário: 0,018* - Estrôncio: 0,013*. Boletim nº 391/LAMIN/2023 de 21/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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4. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1825/2023

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5. 31/10/2022 Seção 1

   Relação nº 44/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°50255

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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6. 05/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 31

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7. 31/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 65

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8. 09/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/06/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 65

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10. 23/11/2016 Seção 1

    Página 82 do DOU de 23/11/2016 — Seção 1

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11. 23/11/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 82

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12. 23/09/2015 Seção 1

    Página 44 do DOU de 23/09/2015 — Seção 1

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13. 18/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 100

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14. 13/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 16/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 29/06/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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