Processo minerário

806.118/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 214/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.5/2023 - R$ 9.197,03

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2. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48078.906141/2021-01 7267/2021 MA

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3. 22/02/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)

     ALVARÁ N°13606/2016

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4. 01/12/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7267/21

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5. 21/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 46

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6. 24/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 19/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 21/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 27/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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