Processo minerário
806.137/2006
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2013 e 02/06/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência no Maranhão, Gerência Regional da ANM do Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 44/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°25520/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 9/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença (1821)
Publicado DOU de 26/08/2019 - Registro de Licença N° 04/2007
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 61
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despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 99
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 49
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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