Processo minerário
806.176/2009
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 09/02/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 16/03/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 13/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/01/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 14/08/2013
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Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas — página do DOU de 14/08/2014
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Página do DOU de 27/11/2014 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 391/2025, de 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 14/10/2025
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