Processo minerário
806.146/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/06/2016 e 05/01/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Seção 1
Página 42 do DOU de 05/01/2018 — Seção 1
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Página 56 do DOU de 03/10/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 69/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 60/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 391/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 102
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