Processo minerário
806.167/2022
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 03/02/2026. Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 12/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina arquivamento definitivo do processo (155)
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento. (165)
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